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GRÊMIO RECREATIVO ANTÔNIO LOMANTO JÚNIOR - GRANLOJÚ (GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BAHIA  GCMJ)

GRÊMIO RECREATIVO, SUA ORIGEM, ATUAÇÃO E ESTATUTO

GRÉMIO LITERÁRIO

Palavra de origem latina, gremium significa proteção, auxílio, regaço, permanecendo estas idéias no seu campo semântico até a atualidade. Pode dizer-se que o grêmio literário (tal como o cenáculo, a plêiade e a tertúlia), enquanto grupo artístico-cultural, deriva da fundação das primeiras academias, tendo, contudo, um âmbito mais restrito.

Esta associação é criada e dirigida por artistas que procuram fazer face ao desinteresse da sociedade e do Estado pela arte. Visa promover a cultura, organizando exposições e certames artísticos, protegendo igualmente outras áreas, como a medicina ou as ciências puras e aplicadas, dependendo dos objetivos propostos na fundação do clube.

Em Portugal, o século XIX revela-se rico na criação dos Grémios, encontrando-se uma possível explicação para o fato, na necessidade que os artistas sentiram em abandonar o marasmo cultural e social da época.

Em 1846, foi fundado em Lisboa, pela Rainha D. Maria II, o Grémio Literário que comportava sócios em seis classes diferentes: Ciências Físicas e Matemática; Engenharia e Arte Militar; História Natural, Medicina, Ciências Morais e Política; Literatura e Belas Artes.

Aí eram realizadas Conferências Científicas e Literárias, sendo a instituição freqüentada mais tarde pelo grupo dos Vencidos da Vida. É neste Grémio que se planeia igualmente o jantar de Cohen, na obra de Eça de Queiroz, Os Maias.

Também no final do século XIX, surge o Grémio Artístico, fundado por um grupo de pintores acongregados em torno de Silva Porto (inicialmente chamado Grupo do Leão) que organizam programas de Letras e Artes estimulando a produção de novas obras e recorrendo a saraus, banquetes e exposições.

A 26 de Outubro de 1842, foi fundado o Grémio Lisbonense inicialmente denominado Academia Fraternal Harmônica, com raiz meramente recreativo. Em comum, todas estas instituições partilham o fato de terem sido fundadas por grupos de pessoas com objetivos comuns que se regem por estatutos específicos. Contudo, o caráter essencialmente cultural é muitas vezes ultrapassado pelo aspecto social e lúdico que anima os serões dos Grémios: o whist, o bilhar, o gamão e a literatura de jornais tornam-se ocasionalmente imperiosos no ventre da sede.

Fonte: Internet / E – Dicionário de Termos Literários de Carlos Ceia

O Grêmio no Brasil

1.      DEFINIÇÃO NO DICIONÁRIO:

(grê.mi:o)

sm.

1. Reunião de pessoas para fins de interesse mútuo; ASSOCIAÇÃO; CLUBE

2. O local onde ocorre essa reunião

3. Colo, regaço: "...cruzando ao grêmio os lindos braços..." (José de Alencar, Iracema.))

4. Fig. A parte interior (grêmio da família); SEIO

[F.: Do lat. gremium, ii.]

2.      O MOVIMENTO ESTUDANTIL NA HISTÓRIA DO BRASIL

A juventude sempre cumpriu – e cumpre – um papel importante na História dos povos. No Brasil, também é assim. Selecionamos alguns momentos importantes em que os estudantes organizados se posicionaram, defendendo os direitos de nossa sociedade, transformando a realidade em que viviam e contribuindo ativamente na construção de um país melhor. E fizeram História.

§  1710 - Quando mais de mil soldados franceses invadiram o Rio de Janeiro, uma multidão de jovens estudantes de conventos e colégios religiosos enfrentou os invasores, vencendo-os e expulsando-os.

§  1786 - Doze estudantes brasileiros residentes no exterior fundaram um clube secreto para lutar pela Independência do Brasil. Alguns estudantes desempenharam papel fundamental para o acontecimento da Inconfidência Mineira.

§  1827 - Foi fundada a primeira faculdade brasileira, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Este foi o primeiro passo para o desenvolvimento do movimento estudantil, que logo integrou as campanhas pela Abolição da Escravatura e pela Proclamação da República.

§  1897 - Estudantes da Faculdade de Direito da Bahia divulgaram, através de um documento escrito, as atrocidades ocorridas em Canudos (BA).

§  1901 - Fundação da Federação de Estudantes Brasileiros, que iniciou o processo de organização dos estudantes em entidades representativas.

§  1914 - Estudantes tiveram participação significativa na Campanha Civilista de Rui Barbosa ocorrida em meados do século XX, e na Campanha Nacionalista de Olavo Bilac, promovida durante a 1ª Guerra Mundial.

§  1932 - A morte de quatro estudantes (MMDC – Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) inspirou a revolta que eclodiu na insurreição de São Paulo contra o Governo Central (Revolução Constitucionalista).

§  1937 - Criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), a entidade brasileira representativa dos estudantes universitários.

§  1952 - Primeiro Congresso Interamericano de Estudantes, no qual se organizou a campanha pela criação da Petrobrás – “O Petróleo é Nosso”.

§  1963/64 - Os estudantes foram responsáveis por um dos mais importantes momentos de agitação cultural da história do país. Era a época do Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, que produziu filmes, peças de teatro, músicas, livros e teve uma influência, que perdura até os dias de hoje, sobre toda uma geração.

§  1964 - Em 1º de abril, o Golpe Militar derrubou o presidente João Goulart. A partir daí foi instituída a ditadura militar no Brasil, que durou até o ano de 1985. Neste período as eleições eram indiretas, sem participação direta da população no processo de escolha de presidente e outros representantes políticos.

Os estudantes formavam uma resistência contra o regime militar, expressando-se por meio de jornais clandestinos, músicas e manifestações, apesar da intensa repressão.

§  1968 - Em março, morre o estudante Edson Luís, assassinado por policiais no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. No congresso da UNE, em Ibiúna, os estudantes reuniram-se para discutir alternativas à ditadura militar. Houve invasão da polícia, muitos estudantes foram presos, mortos ou desapareceram, evidenciando a repressão e a restrição à liberdade de expressão que eram características desse período. Em junho deste ano ocorre a passeata dos Cem Mil, que reuniu artistas, estudantes, jornalistas e a população em geral, em manifesto contra os abusos dos militares.

Em dezembro, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, foi assinado e decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5) que cassou a liberdade individual, acabando com a garantia de Habeas Corpus da população.

§  1979 - As entidades estudantis começam a ser reativadas. Acontece a primeira eleição por voto direto na história da UNE, quando é eleito o presidente baiano Rui César Costa e Silva.

§  1984 - “1,2,3,4,5 mil. Queremos eleger o presidente do Brasil!!!” Diretas Já! – movimento da população, com participação fundamental dos estudantes e dos políticos progressistas, para a volta das eleições diretas para presidente no Brasil. O congresso votou a favor das eleições indiretas e Tancredo Neves foi nomeado presidente para o próximo mandato (a partir de 1985).

§  1985 – Morre Tancredo Neves e toma posse o Vice-Presidente, José Sarney. Ficou decidido que as próximas eleições, em 1989, seriam diretas. Depois de 34 anos de eleições indiretas Fernando Collor de Melo é eleito presidente.

§  1992 - Acontecem sucessivas manifestações nas ruas contra a corrupção no governo dando início ao movimento de estudantes chamado Caras Pintadas, que resultou no Impeachment do então Presidente da República, Fernando Collor de Melo, assumindo o Vice-Presidente, Itamar Franco.

3.      O GRÊMIO ESTUDANTIL

Grêmio estudantil é uma organização sem fins lucrativos que representa o interesse dos estudantes e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais. O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes da escola. Atuando nele, você defende seus direitos e interesses e aprende ética e cidadania na prática. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.

A existência de grêmios estudantis é assegurada pela legislação federal , foi assegurado em 1985 pela Constituição Federal a Lei nº 7.398 que garantiu definitivamente o direito dos estudantes a reivindicar a criação de grêmios estudantis, para garantir a liberdade de pensamento e uma sociedade com mais participação democrática.

É importante deixar claro que um de seus principais objetivos é contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades de sua escola, organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais, funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e da construção das regras dentro da escola!

4.      AS LEIS DO GRÊMIO

ü  A Lei Nº 7.398, de novembro de 1985

Dispõe sobre a organização de entidades estudantis de 1º e 2º graus e assegura aos estudantes o direito de se organizar em Grêmios:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Grêmios Estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.

 § 1º – (Vetado.)

 § 2º – A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidas nos seus Estatutos, aprovados em Assembléia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino, convocada para este fim.

 § 3º – A aprovação dos Estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

José Sarney

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília, em 4 de novembro de 1985. 164º da Independência e 97º da República.

ü  Lei Complementar Nº 444, de 27 de dezembro de 1985

Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. Em seu artigo 95º, ela fala sobre o Conselho de Escola (sua composição, atuação, atribuições): § 1º – A composição a que se refere o “caput” obedecerá à seguinte proporcionalidade: I – 40% de docentes; II – 5% de especialistas em educação, excetuando-se o Diretor de Escola; III – 5% dos demais funcionários; IV – 25% dos pais de alunos; V – 25% de alunos.

ü  Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no 53º artigo, A criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando lhes: inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.

ü  Lei Nº 7.844, de 13 de maio de 1992

Esta é a lei que regulamenta o direito à meia entrada para estudantes em eventos de ordem cultural.

ü  Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A partir dela, estão garantidas a criação de pelo menos duas instituições, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, cabendo à Direção da Escola criar condições para que os alunos se organizem no Grêmio Estudantil. A lei determina ainda a participação de alunos no Conselho de Classe e Série.

FONTE: ENCICLOPÉDIAS DA INTERNET

Veja parte do Estatuto que está em análise pela Secretaria de Governo

 Prefeitura Mnicipal de de Jequié - Ba em favor da Guarda Civil Municipal:

CAPÍTULO II

DA MISSÃO E OBJETIVOS

Art. 2º – O Grêmio Recreativo Antônio Lomanto Júnior – GRANLOJÚ –, tem como princípios básicos e norteadores da sua missão social:

        I. A união e valorização da classe e Instituição em direitos, deveres e obrigações;

      II. Promoção das políticas sociais e condições dignas de trabalho, salário, higiene, saúde, habitação, lazer, transporte e segurança;

    III. Execução de procedimentos que visem o convívio social, político, esportivo, cultural e religioso, através dos seguimentos congêneres que promovam a reforma humana e didática dos seus membros;

   IV. Adequação de legislação pertinente, moldes, projetos e formas genéricas de trabalho com organismos policiais, entre eles: Guardas Civis Municipais e Tiros-de-Guerra de qualquer estado da federação;

     V. Intercâmbio Sociocultural com entidades congêneres, grupos, instituições de ensino, instituições sociais e militares, desenvolvendo projetos afins;

   VI. Primar pela paz, urbanidade, trato, boa camaradagem com os demais membros e órgãos administrativos, desenvolvendo o espírito de corpo e de luta inerentes à formação civil, acadêmica ou institucional;

 VII. Lutar pela democracia e pela liberdade institucionais e respeito aos irmãos de farda, superiores hierárquicos e autoridades a que estiver subordinado.

Art. 3º – São objetivos do Grêmio Recreativo Antônio Lomanto Júnior – GRANLOJÚ :

        I. Representar, congregar e reunir, condignamente, o corpo do efetivo da Guarda Civil Municipal de Jequié – Bahia – GCMJ e da Instituição referida;

      II. Representar os Guardas Civis Municipais nos fóruns deliberativos adequados e nas questões que envolvam direitos, decisões internas e seu real interesse público e coletivo e excepcionalidade da organização municipal;

    III. Defender o patrimônio institucional, os interesses individuais e coletivos de seus membros, incentivando à participação democrática de todos;

   IV. Incentivar a cultura literária, artística e desportiva;

V. Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, cívico, desportivo e social com entidades congêneres;

   VI. Promover a colaboração, cooperação e o respeito mútuo entre seus associados, chefes, autoridades, efetivo e aos órgãos da administração municipal, em atendimento às solicitações e sugestões, buscando seu aprimoramento; bem como providência das mesmas, em razão dos compromissos assumidos pela entidade com os seus associados e colaboradores, no trabalho diário, primando pelos bons serviços prestados;

 VII. Promover torneios, congressos, debates, seminários, palestras, cursos, instrução, qualificação profissional, reuniões, excursões, festivais, recitais e outros eventos de caráter social, educativo e desportivo;

VIII. Cooperar na organização de eventos promovidos pela Instituição Municipal;

    IX. Auxiliar a administração municipal, na organização dos eventos decorrentes de convênios do Ministério da Justiça, entre eles: cursos de capacitação, palestras e congressos; aquisição de veículos, motos e material de uso restrito; acessórios ou convencionais; provenientes da SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública e Matriz curricular, através de pessoal treinado e qualificado, providenciando a tempo, a logística necessária ao bom funcionamento das atividades propostas pela empresa conveniada;

      X. Criar, organizar e manter na esfera da Guarda Civil Municipal de Jequié:

a) a “Banda da Guarda Civil Municipal de Jequié”, sob a sigla BGCMJ

b) a “Biblioteca da Entidade Gremista”, em sala ou local indicado, para pesquisas, palestras e eventos; estantes de livros, computadores, acesso a internet, vídeo, auditório e infraestrutura adequadas; inclusão digital para seus sócios, membros, convidados e comunidade;

c) o “Teatro de Bonecos e Emborrachados”;

d) o “Coral de Vozes”

e) o “Clube de Xadrez”, sob a sigla CX-GCMJ;

    XI. Dá ciência aos demais membros, da importância da participação nas atividades complementares e associativas desenvolvidas pela entidade;

  XII. Pugnar pela adequação do serviço de segurança municipal de qualidade, às reais necessidades dos munícipes e do povo; bem como auxiliar a administração municipal em estruturar, equipar e valorizar a Instituição de Guarda Civil Municipal; sua carreira e servidores, melhorando suas condições socioeconômicas, educacionais e culturais, contribuindo em formar Guardas Civis conscientes e corresponsáveis de sua missão constitucional, investido do cargo de ilibada conduta moral, camaradagem e dever de ofício;

XIII. Pugnar pela democracia permanente, dentro e fora da Instituição; pela independência e pelo respeito às liberdades fundamentais do homem, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção política ou religiosa;

XIV. Outros objetivos em razão de suas atividades.